As Negociações para a Renovação do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT Específico da Caixa Econômica Federal, com apresentação de Proposta Global, no âmbito da Campanha Salarial Unificada dos Bancários 2024, terminaram neste sábado 31, com uma série de avanços de direitos.
Acordo traz vários avanços para as Empregadas e Empregados; o Movimento Sindical Bancários recomenda pela Aprovação nas Assembleias que serão realizadas na quarta 04 e quinta-feira 05/08/24.
ASSEMBLEIA: O SEEB JARAGUÁ DO SUL E REGIÃO SC, realizará Assembleia Presencial no Dia 05/09/24 quinta-feira às 18:00h em primeira chamada e às 18:30h em segunda chamada, na AABB JARAGUÁ DO SUL SC. Na AGE terá Avaliação da Proposta Global apresentada pela FENABAN para Aceitação ou Não.
Após várias Rodas de Negociações, foi obtidos avanços para a Renovação ACT Específicos dos Bancários da Caixa, como a possibilidade de Incorporação da Gratificação de Função, Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA), Porte de Agência e do Adicional Pessoal Provisório de Adequação, via acordo na Comissão de Conciliação Voluntária (CCV); retorno da nomeação efetiva de novos Caixas e Tesoureiros, com o fim da designação de Função por Minuto; a discussão sobre o fim do teto de Gastos do Banco com a Saúde do Quadro de Pessoal e Extensão aos Contratados depois de 2018 do direito de Manutenção do Plano do Saúde Caixa após a Aposentadoria; e o Debate sobre o Equacionamento dos Déficits, o contencioso e outras questões da Funcef.
VEJA ABAIXO AS CONQUISTAS DAS NEGOCIAÇÕES:
ADICIONAL EMBARCADO: Aumento do valor diário pago a Empregados Embarcados de R$ 55 para R$ 100;
Reajuste anual, acompanhando índice Febraban / CCT; Conceito da regra de “Trabalho em Agência Barco” para “Empregado Embarcado”; A Caixa vai estudar possível ampliação da quantidade de dias de folga.
VALE TRANSPORTE: Opção de Reembolso na inexistência de Transporte Público; Limite de Distância 200km / dia; Ciência do gestor.
FÉRIAS: Não obrigatoriedade do adiantamento de Salário nas Férias.
PARENTALIDADE: Cessão de 60 dias de Prorrogação da Licença Paternidade; Conversão da Prorrogação da Licença Maternidade de 60 para 120 dias com Redução de 50% da Jornada.
LICENÇA PATERNIDADE: Poder iniciar em até 120 dias do Nascimento ou da Alta da Criança (não sendo obrigatório o início imediato após o nascimento).
JORNADA DOS RESPONSÁVEIS POR DEPENDENTES PCD: Flexibilidade na jornada; Priorização no trabalho remoto; Redução de jornada em até 25% nos dias de acompanhamento do dependente PcD/TEA.
MOVIMENTA PCD: Prioridade aos empregados PCD e Empregados Pai/Mãe de Dependente PCD na movimentação.
CASCATA: Ampliação das Agências com possibilidade substituição, que passa daquelas com 2 Gerentes para Agências com até 4 Gerentes.
SUBSTITUIÇÃO: Redução de 8 dias para o mínimo de 5 dias de Ausência em caso de outras Ausências como exemplo Licença Médica, APIP, Luto, Casamento (hoje = 8 dias consecutivos); Permitir que a substituição ocorra no dia útil seguinte, caso a ocorrência seja no final de semana (Luto Sábado, Licença segunda).
DIVERSIDADE E INCLUSÃO: Participação das entidades nos comitês; Composição representativa dos membros das comissões conforme eixos; Manutenção dos eixos existentes e possibilidade de revisão / criação de outros.
SAÚDE DO TRABALHADOR: Compromisso com prevenção e promoção à Saúde e foco em Saúde Mental; EM ATA: Retomada do GT Saúde do Trabalhador.
SAÚDE FINANCEIRA: Compromisso com ações de Educação Financeira para prevenção do Superendividamento; EM ATA: Caixa assume o compromisso em estudar opções de Taxa, Créditos e Outras opções que auxiliem os Empregados na Redução do Endividamento.
FUNÇÕES MINUTO: Retorno das designações efetivas para as Funções de Caixa e Tesoureiro; Efetivação de até 500 novos Empregados na Função de Caixa e Tesoureiro com Jornada de 6 horas, com o fim da Designação por Minuto.; CCV para 7ª e 8ª horas para tesoureiros, com livre adesão dos sindicatos; CCV para Quebra de Caixa.
COMPENSAÇÃO DE HORAS: Compromisso para registro em norma de texto explicitando que é “vedada a composição do Banco de Horas Negativas de outra forma” para reforçar que o Gestor não pode fazer com que o Empregado crie Banco de Horas Negativas; Postergar prazo de Compensação de Horas para 6 meses, inclusive Negativas; O Empregado continuará recebendo 50% das Horas-extras realizadas de forma imediata. E, mantendo-se a regra de pagamento de 100% de HE para agências com até 20 empregados.
LICENÇA MÉDICA: Adiantamento/antecipação do Benefício por Incapacidade Temporária até recebimento do Benefício, mediante comprovação do agendamento da Perícia Presencial ou Documental; Devolução do adiantamento/antecipação conforme margem de 35%; Opção de acerto por meio de horas de trabalho, sob análise do volume de horas, em caso de indeferimento do benefício pelo INSS; Ajuste de redação do ACT considerando a redação da regra interna que não prevê a dispensa automática de função em 6 meses (a confirmar).
CARREIRA SUSTENTÁVEL: Compromisso da Caixa para sensibilização sobre importância das soluções educacionais para lideranças e sucessores; Compromisso da Caixa com a promoção da diversidade e inclusão;
Compromisso da Caixa em viabilizar inclusão da incorporação da Função Gratificada incluindo CTVA, porte e APPA na CCP/CCV, para Empregados contratados até 11/11/2017 (publicação da Lei n. 13.467/2017), conforme regras:
-Contempla todas as rubricas (função, CTVA, porte, appa);
-Recebido CTVA por 10 anos, sem interrupção;
-Empregados que tenham sido destituídos da função por interesse da administração;
-Não tenha transcorrido prazo prescricional de 5 anos;
-Empregados com ação judicial em andamento podem optar pelo acordo, ele decide.
PREVIDÊNCIA/FUNCEF: Compromisso da Caixa de debater com os Representantes dos Empregados e dar continuidade aos estudos sobre equacionamento.
GT SAÚDE CAIXA: Compromisso da Caixa de discutir pela primeira vez o fim do Teto de Custeio do Saúde Caixa;
Compromisso de discutir o direito dos Empregados admitidos após 2018 de manter o Saúde Caixa após a Aposentadoria.
PLR SOCIAL: Mantida a regra do ACT 2022/2024, sem alterações.
No mesmo sábado 31 também se encerraram as negociações da FENABAN para a Renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria e para o Reajuste Bancário 2024.
A proposta final contempla um Reajustamento Salarial de 4,64% nos Salários e Demais Verbas, incluindo Vales Alimentação (VA), Refeição (VR), Auxílio Creche/babá e Participação nos Lucros e Resultados (PLR) neste ano, para um INPC estimado de 3,91%, o que daria um Ganho Real de 0,7%. Para 2025, o Aumento Real será de 0,6% para Salários, PLR, VA/VR e demais Cláusulas Econômicas.
O Ganho Real de 2024 e 2025, portanto, será de pelo menos 1,31%, podendo ficar acima disso a depender do INPC de Agosto 2024, que será divulgado pelo IBGE somente em 10 de Setembro 2024.
ASSEMBLEIA: O SEEB JARAGUÁ DO SUL E REGIÃO SC, realizará Assembleia Presencial no Dia 05/09/24 quinta-feira às 18:00h em primeira chamada e às 18:30h em segunda chamada, na AABB JARAGUÁ DO SUL SC. Na AGE terá Avaliação da Proposta Global apresentada pela FENABAN para Aceitação ou Não.
FONTE: SEEB JGS E REGIÃO SC.
